NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código numérico de 8 dígitos que serve para classificar todos os produtos comercializados no Brasil e nos demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil).
Esse código é utilizado principalmente para fins fiscais, tributários e alfandegários, ou seja, ele define como um produto será tributado, declarado e tratado legalmente.
📦 Como funciona o código NCM?
O NCM é composto por 8 dígitos, divididos da seguinte forma:
-
2 primeiros dígitos: Capítulo (grupo geral do produto)
-
2 próximos: Posição (subgrupo)
-
2 seguintes: Subposição (características mais específicas)
-
2 últimos: Item e subitem (detalhamento final)
Exemplo:
NCM 1701.91.00 – Açúcar de cana refinado
🕐 Quando você vai usar o NCM?
Você precisa informar o NCM sempre que estiver lidando com produtos físicos, especialmente nas situações abaixo:
Publicidade
1. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Ao emitir uma NF-e para venda ou transporte de mercadorias, o NCM do produto é obrigatório. Sem ele, a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ.
2. Cálculo de impostos
O NCM determina quais tributos se aplicam ao produto, como:
-
ICMS
-
IPI
-
PIS/COFINS
-
Substituição tributária (se aplicável)
3. Importação ou exportação
É essencial no despacho aduaneiro, pois a Receita Federal usa o NCM para classificar, liberar ou tributar mercadorias vindas ou enviadas ao exterior.
4. E-commerce e marketplaces
Se você vende em plataformas como Mercado Livre, Shopee ou Amazon, pode ser exigido que o NCM esteja vinculado ao cadastro do produto.
⚠️ O que acontece se eu usar um NCM incorreto?
-
Rejeição da nota fiscal
-
Multas por classificação incorreta
-
Pagamento errado de impostos
-
Problemas com a Receita Federal ou SEFAZ
Por isso, é importante verificar sempre o NCM correto do seu produto. Use fontes confiáveis como o site da Receita Federal ou a Tabela NCM atualizada.
🛠️ Como descobrir o NCM do meu produto?
Você pode usar:
-
O site oficial da Receita Federal
-
Tabelas de NCM dos sistemas de ERP ou contabilidade
-
A descrição do produto na embalagem do fabricante
-
Suporte do seu contador
✅ Conclusão
O NCM é mais do que um código burocrático — ele define como o seu produto será tratado legalmente, tributado e identificado nos sistemas do governo e do comércio exterior.
Se você vende produtos físicos, emite notas fiscais ou importa/exporta, precisa usar o NCM corretamente sempre que operar comercialmente.
Deixe um comentário